Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as Partes: BRUNA ALVES PRACIDELLI 37909090846 com sede à Rua Jacinto Portela Ormonde, 108, Marília, Estado de São Paulo, CEP 17533-379, Brasil, email:
[email protected], inscrita no CNPJ sob o n.º 41.829.653/0001-65, doravante denominada simplesmente CONTRATADA e a outra o CONTRATANTE, doravante denominado pessoa jurídica, devidamente cadastrada no banco de dados eletrônico da Store Cube, que de maneira inequívoca aderiu ao termos do presente termo de uso, declarando-se ciente de todas as condições previstas neste instrumento conforme descrito abaixo.
1 OBJETO DO CONTRATO
1.1 O objeto do presente contrato é a prestação de serviços do Rocket CMS, que consiste em uma ferramenta de gerenciamento de conteúdo customizada que permite o CONTRATANTE armazenar e gerenciar diferentes tipos de conteúdos, incluindo imagens, vídeos e textos, para serem consumidos por outras aplicações através de APIs.
1.2 O serviço Rocket CMS será hospedado no servidor da CONTRATADA, não podendo ser repassado para nenhum outro servidor.
2 PROPRIEDADE INTELECTUAL
2.1 O CONTRATANTE reconhece que a CONTRATADA é a proprietária do software e tecnologia utilizada na prestação dos serviços.
2.2 O CONTRATANTE é proprietário do conteúdo hospedado no Rocket CMS.
3 PRAZO DO CONTRATO
3.1 O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, desde que não haja denúncia por qualquer das partes exclusivamente via e-mail, para o encerramento dos serviços prestados.
3.2 O contrato será renovado automaticamente, caso o CONTRATANTE não manifeste sua intenção de não renovar com pelo menos 15 dias de antecedência da próxima cobrança.
4 RESPONSABILIDADES DAS PARTES
4.1 Responsabilidades do CONTRATANTE
4.1.1 Manter atualizados os dados de contato e informações de pagamento.
4.1.2 Pagar pontualmente o serviço contratado.
4.1.3 Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no preâmbulo do presente, incluindo troca de “e-mail”, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do presente contrato.
4.1.4 Não veicular por meio do “Rocket CMS” material pornográfico, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor, etnia, gênero, orientação sexual, capacitismo, idade e quaisquer outras formas de discriminação ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
4.1.5 Responder regressivamente à CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo “Rocket CMS”, incluindo custas e honorários de advogado.
4.1.6 Garantir que os conteúdos incluídos no Rocket CMS não infrinjam direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
4.1.7 A suspensão dos serviços por infringência a cláusula 4.1.4, não dá direito ao CONTRATANTE a qualquer tipo de indenização e/ou reparação.
4.2 Responsabilidades da CONTRATADA
4.2.1 Manter o funcionamento do Rocket CMS de forma contínua e confiável, de acordo com os termos e condições estabelecidos neste contrato.
4.2.2 Garantir a segurança dos dados armazenados no Rocket CMS.
4.2.3 Manter a confidencialidade das informações do CONTRATANTE e não divulgar essas informações a terceiros sem a autorização expressa do CONTRATANTE.
4.2.4 Disponibilizar suporte técnico para o CONTRATANTE durante o horário comercial padrão.
4.2.5 Informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do serviço e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do serviço, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do serviço.
4.2.6 Informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado.
4.2.7 Manter os “backup” por sete dias de modo que no oitavo dia será inutilizado, sem possibilidade de recuperação do backup do primeiro dia e assim sucessivamente.
5 PREÇO
5.1 Pela prestação dos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA uma mensalidade no valor de R$ 69,90, sendo que a cobrança terá inicio 30 dias após a contratação dos serviços.
5.2 O valor da mensalidade será reajustado a cada ano a contar da data do presente, de acordo com a variação do índice IGP-M.
6 FORMAS DE PAGAMENTO
6.1 O pagamento do serviço será realizado mensalmente pelo site, via cartão de crédito.
6.2 A CONTRATANTE deverá fornecer todas as informações, tais como: CNPJ, email e pessoa de contato do financeiro, para que possam ser emitidas as notas fiscais do setup e das mensalidades.
7 RESCISÃO DO CONTRATO
7.1 O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio por email com 15 dias de antecedência.
7.2 A CONTRATADA poderá rescindir imediatamente o contrato sem aviso prévio, notificação ou direito a indenização em caso de violação dos termos e condições deste contrato pelo CONTRATANTE.
7.3 Em caso de rescisão do contrato, o CONTRATANTE deverá pagar todas as taxas e despesas pendentes até a data da rescisão.
8 PENALIDADES E RESCISÃO
8.1 O atraso no pagamento de qualquer quantia devida decorrente do presente contrato acarretará a incidência sobre o valor devido de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.
8.2 Para atrasos iguais ou superiores a 30 dias corridos o CONTRATANTE estará sujeito a suspensão dos serviços, acarretando na indisponibilidade do acesso e apresentação das informações armazenadas no servidor da CONTRATADA.
8.3 É causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação, o não cumprimento por qualquer das partes das obrigações assumidas no item “4” supra.
8.4 Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS NEM POR QUALQUER FORMA COMPENSADOS EM COBRANÇAS FUTURAS.
9 CANCELAMENTO
9.1 Em caso de cancelamento por qualquer motivo, o CONTRATANTE deverá notificar a CONTRATADA o desejo do cancelamento do serviço via email aqui apresentado:
[email protected].
9.2 O cancelamento ou cessação do serviço acarretará na perda de todos e quaisquer dados do CONTRATANTE armazenados nos servidores da CONTRATADA, sem possibilidade de recuperação.
9.3 O cancelamento do Rocket CMS acarretará na indisponibilidade dos conteúdos armazenados, tais como: imagens, vídeos, textos etc.
9.4 A CONTRATADA tem o prazo de até 72 horas corridas, contadas a partir do recebimento do email, para efetuar o cancelamento total do serviço da CONTRATANTE.
10 DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 Este contrato constitui o acordo integral entre as partes e substitui todos os acordos anteriores relacionados com o objeto deste contrato.
10.2 Este contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CONTRATANTE sem o consentimento prévio e por escrito da CONTRATADA.
10.3 O CONTRATANTE assume total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo armazenado no Rocket CMS.
10.4 As partes acordam que as informações constantes no Rocket CMS, ora armazenados no servidor da CONTRATADA estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem judicial, revelar as informações a terceiros.
10.5 A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que vier a ocorrer.
10.6 A CONTRATADA se reserva o direito de alterar os termos e condições deste contrato, mediante aviso prévio ao CONTRATANTE com pelo menos 30 dias de antecedência. O CONTRATANTE poderá cancelar o contrato sem penalidade se não concordar com as alterações propostas, estando ciente dos itens 9.2 e 9.3 deste termo.
11 FORO DE ELEIÇÃO
11.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Marília-SP para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
